Princípio Republicano - Terror ou Virtude?

É a primeira vez que aqui escrevo. Gostaria desde já de agradecer o amável convite do meu colega Luís Paulo para contribuir para este blogue, convite que aceitei e espero dar o meu melhor por aqui.

Por sua particular insistência aqui publico o seguinte texto, elaborado no âmbito da disciplina de Direito Constitucional, e subordinado ao tema "Princípio Republicano - Terror ou Virtude?"

"O princípio republicano, segundo Ricardo Leite Pinto, é um princípio pouco claro, faltando-lhe “a síntese que alie as novas interpretações históricas à teoria constitucional.”

De facto, este princípio, hoje em dia, encontra-se mal entronizado na concepção jurídica dos cidadãos. A compreensão inicial que se tem da República é a sua visão como o antónimo de Monarquia – num caso há um Chefe de Estado que herda o cargo e o exerce a título vitalício, enquanto no outro os chefes são eleitos pelo povo por um período de tempo especificado pela organização política do Estado, assegurando-se o princípio da renovação dos cargos políticos.

Esta ideia, além de básica, é bastante pobre relativamente a toda a dimensão ética da República. Uma compreensão mais alargada vê a República não só como um regime em que o Chefe de Estado não é coroado, mas sim um sistema governativo de respeito pela vontade do povo, de apoio social, de liberdade e de igualdade, sem distinção de classes sociais. Assim se compreende que tenham existido Repúblicas como o Estado Novo, em que os cidadãos não eram ouvidos e os direitos fundamentais eram menosprezados, e monarquias que funcionam como verdadeiras democracias, caracterizadas pela transparência e pelo respeito da vontade do povo.

Norberto Bobbio, filósofo político, considerou que a República é um ideal que não tem concretização prática, pois também Robespierre defendia muitos e bons valores e, no entanto, foi o responsável pelo instigar do Terror, pela suspensão das garantias civis e pela morte de muitos opositores na guilhotina.

No entanto, a conotação da República com extremismos de qualquer tipo não invalida a sua praticabilidade. Em todas as ideologias há quem defenda pontos de vista radicais e pontos de vista mais moderados, mas todas as opiniões devem ser tidas em conta. A República consagra valores justos, que podem e devem ser postos em prática – empenho na realização dos ideais conjuntos, o trabalho para um bem maior, liberdade e democracia representativa dos cidadãos, que podem plenamente participar na gestão da coisa pública. Os valores e virtudes da República são tão fortes que se formou, ao longo dos tempos, uma ética republicana – seriedade, anti-demagogia, ascensão ao poder pelo mérito e representatividade dos cidadãos e não por hereditariedade (evitando assim que estejam no poder políticos sem talento), rigor, imparcialidade, transparência e pluralismo. Este conjunto de princípios inspirou muitos projectos constitucionais, entre os quais o português (consagração da república portuguesa, símbolos nacionais, responsabilidade civil dos estados, direitos políticos dos cidadãos, renovação dos cargos políticos, entre outros).

Apesar da larga consagração dos princípios republicanos, os cidadãos conhecem mal aquilo com que devem contar, dependendo da vontade e curiosidade individual o conhecimento dos mesmos. Além disso, como nem toda a informação disponível é a mais correcta ou a mais imparcial, nem sempre o conhecimento é o melhor, pois no Direito, tal como em tudo, é preciso ver bem os dois lados da questão e ponderar qual deles é o mais acertado. Se no conhecimento dos ideais da República não se tiver em conta o lado bom e o lado mau deste sistema governativo, é certo que haverá sempre enviesamento na forma de a ver, e o questionamento sobre qual será o verdadeiro sentido da República, e de que forma pode orientar os cidadãos e o Estado para a efectiva realização dos seus ideais.