Eu gosto muito de reflectir sobre estas máximas populares (chamem-lhes provérbio; adágio; ditado; máxima; rifão ou anexim) já que me reportam para uma dimensão para além da mensagem que encerram em si mesmas. Apraz-me fazer uma reflexão sobre o modo, a pessoa, o tempo, a cultura, o contexto político e/ou social em que a sentença foi proferida pela primeira vez. Seguramente teve início numa época e sociedade onde não abundavam as leis escritas, ou os códigos, como nos dias de hoje. E as coisas, a vida, iam funcionando tranquilamente.
Provavelmente nesses tempos as pessoas preocupavam-se mais com os deveres do que com os direitos (se os houvesse).
Nestas mini-férias de fim-de-ano, em que tive que misturar a diversão em família com o estudo para os exames do primeiro semestre que terei de realizar durante todo o mês de Janeiro, sendo o primeiro o de Direito Constitucional já no próximo dia 7, apercebi-me de uma coisa curiosa: a palavra "direito" (nas suas múltiplas variantes - Direito, direito e direitos) aparece-nos a todo o instante, ao passo que só muito esporadicamente nos deparamos com a palavra "dever"!
Curioso, fui ao texto actual da Constituição da República Portuguesa e contei o número de vezes que aparece uma e outra palavra - direito e dever. Não me espantou, como é óbvio, o resultado obtido: 276 vezes a palavra "direito" (nas variantes que já referi) e apenas 33 a palavra "dever" (também incluindo o plural "deveres").
Não faltam as situações de vida em que, tendo interpelado alguém sobre um comportamento menos digno, obtemos como resposta: «tenho o direito!». Pois é, todos nós temos muitos direitos e sabemo-los quase todos e os que nos escapam alguém nos ajuda a conhecê-los e outros ainda os inventamos.
Esquecemo-nos é que junto de cada "direito" existe um "dever", como duas faces da mesma moeda. A cada direito corresponde o dever de garantir o gozo do mesmo "direito" aos demais cidadãos.
2 comentários:
Não estranhes tanto que direito e direitos apareçam muito mais do que dever e deveres. A CRP foi elaborada para legitimar uma revolução que acabou com a ditadura, em que todos tinham deveres mas poucos tinham direitos. É por isso natural que os constituintes não quisessem insistir nos deveres e preferissem consagrar os direitos. E não foi só por generosidade para com um povo oprimido - se consagrássemos muitos deveres, a Constituição ficava um tanto ou quanto aborrecida! :) Por outro lado, os constituintes preferiram consagrar direitos, mas tal como disseste, estão-lhes sempre associados deveres. O problema é que aos direitos todos atendemos - são-nos muito mais simpáticos - mas nem sempre pensamos que os outros têm os mesmos direitos e que para que eles tenham direitos eu tenho de cumprir deveres. E tudo isto para dizer que concordo - afinal de contas, "a minha liberdade começa onde a dos outros acaba"!
Olá Inês!
Começo por renovar os meus votos de um ano de 2009 Justo!...
É sempre bom saber que alguém está "do outro lado da linha".
Nada tenho a apontar ao teu comentário pois todas as palavras são verdadeiras e consabidas. Apenas retiraria dele a primeira frase já que me atribui uma estranheza que me não pertence.
O meu cérebro é que tem por hábito prender-se com minudências quando o forço à exaustão com assuntos demasiado sérios. Forcei-o a estudar Direito Constitucional na noite de passagem de ano (às quatro da manhã estava agarrado ao direito Constitucional Anotado) e ele põe-se a contar palavras! São assim os insondáveis mistérios da mente humana (ou será só da minha?!).
Depois, é necessário ler por detrás dos textos, das palavras/símbolos, para se compreender a verdadeira mensagem.
Dando exemplos.
Exemplo hipotético:
Vejamos se será a mesma coisa pensar: «Eu tenho o "direito" de circular pelos corredores da Faculdade como me aprouver» ou «eu tenho o "dever" de circular pelos corredores da Faculdade com respeito pelos outros» e se destas duas formas de pensar resultarão atitudes iguais.
Exemplo concreto: Há dias, no bar da Faculdade, tirei a senha para um café, atrás de mim uma colega tirou a sua senha para outra coisa qualquer; dirigimo-nos os dois ao balcão, eu à frente e ela atrás, até ao balcão, posto o que ela se colocou ao meu lado; a funcionária que nos atendeu demorou um pouco a chegar e imagina quem se apressou a estender a mão com a sua senha sendo atendida em primeiro lugar (e estávamos só os dois, não havia confusão possível)! Claro, já respondi. E eu senti o dever de ficar calado... porque educação só a dou aos meus filhos (três) que tenho em casa. :)
Resumindo: Eu só peço que se pense mais no dever de respeitar os direitos dos outros... é pedir muito?!! Nós somos outros para os outros, lembremo-nos!
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