Dizia eu há dias (há cinco dias, mais precisamente), que estaria possivelmente a publicar o último documento para análise nas aulas práticas deste ano lectivo. Não menti, já que, ao afirmar que seria muito possivelmente o último deixava em aberto a possibilidade de o não ser. E cá estou eu a publicar um novo acórdão para análise, desta vez por recomendação da professora de Ciência Política na FDUP, Prof. Doutora Luís Neto.
Trata-se de um Acórdão do Tribunal Constitucional chamado a intervir, num processo de fiscalização sucessiva concreta, a propósito da expulsão do Partido Comunista Português (PCP) de dois dos seus membros.
Recordo, mais uma vez, que só por razões práticas e de economia de papel é que eu disponibilizo aqui os Acórdãos, já que eles estão acessíveis no site do Tribunal Constitucional e bem mais fáceis de procurar, possivelmente. Acontece que aqui eles estão paginados, condensados, em formato PDF e em versão A4 e A5 para uma economia ainda maior de papel para quem quiser imprimi-los.
Seguem-se, então, os links para a obtenção do referido Acórdão no formato que cada um mais desejar:
Acórdão do Tribunal Constitucional N.º 185/2003, Processo n.º 739/02 (PDF - formato A5, 23 páginas)
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