Para o caso de interessar a alguém, vou disponibilizar para consulta ou eventual impressão para o teste da próxima terça-feira de Direito Constitucional II, a Lei sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas, designadamente a Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 42/2007, de 24 de Agosto (já antes alterada pela Lei n.º 2/2005, de 24 de Janeiro e pela Lei n.º 26/2006, de 30 de Junho).
São apenas sete páginas, é imprimir e enfiar no meio da constituição.
P.S.: Lembro que está disponível um pesquisador no blogue, situado na coluna lateral esquerda, promovido pelo potente motor de busca Google, que tem como resultados por defeito os conteúdos da "casa"; só posteriormente os utilizadores poderão avançar para uma pesquisa em toda a Web. Sempre que queiram encontrar algo é mais prático recorrer ao pesquisador do que correr o blogue de alto a baixo com o olhar. Alegra-me, aliás, constatar que algumas pesquisas normais no Google já apresentam o endereço http://ruadosbragas223.blogspot.com, o nosso blogue, como uma das primeiras opções. É bom sinal, diria!
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