Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 201/2004, Processo n.º 361/03

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 201/2004, Processo n.º 361/03 - Decide negar provimento ao recurso interposto por um cidadão ao Tribunal Constitucional, ao abrigo da alínea b) do nº. 1 do artigo 70º da Lei do Tribunal Constitucional, por não se conformar com o acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra que, mantendo a decisão da 1ª instância, o condenou como autor de um crime de difamação, p. e p. pelos artigos 180º, nº. 1 e 183º, nº 2 do Código Penal.

Segundo a decisão do Tribunal Constitucional, a norma do artigo 180º nº 2 alínea b) do Código Penal, interpretada em termos de ela não abranger juízos de valor, não viola qualquer princípio ou preceito constitucional.

Outros documentos disponíveis nas Páginas Complementares do Blogue:

n Acórdãos

n Legislação

25 de Abril! 36 anos depois, a Democracia Portuguesa à beirinha do equilibrio perfeito...

25 de Abril!

36 anos depois, a Democracia portuguesa está à beirinha do equilibrio perfeito...

...nós somos livres de falar...

...e eles são livres de escutar...

Justiça seja feita!

Há um ano disse: A minha Liberdade!

Escolhas e Escolhos da Vida!

Quando se monta um puzzle utilizando um martelo para obrigar as peças a encaixar umas nas outras, vamos chegar a uma fase em que olhamos para o que já montámos e não gostamos nada do que vemos (como é óbvio).

Então apresentam-se-nos duas alternativas: continuar o trabalho (a porcaria do trabalho) ou reconstruir tudo de novo.

Se optarmos pela primeira já sabemos que o resultado vai ser algo desagradável à vista, repulsivo, e terá sido pura perda de tempo (um custo de oportunidade enorme: uma vida).

Se nos decidirmos pela segunda alternativa possível, isto é, recomeçar de novo, vamos deparar-nos com outro problema insanável: as peças que já haviam sido encaixadas (à força, à martelada) estão tão danificadas que inviabilizam a eventual bem intencionada tentativa de reconstrução.

Que fazer, face a este cenário?!

Talvez tentar a reconstrução do puzzle com peças novas! Mas isso implica deitar fora todas as outras! E para isso é necessário MUITA CORAGEM!

Dia Mundial da Terra - 2010

pffffff...

A Legislatuna cantou e encantou ao mais alto nível no Europarque de Santa Maria da Feira

A Legislatuna, Tuna Feminina da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, actuou ontem, dia 18 de Abril de 2010, no Europarque de Santa Maria da Feira perante um público muito especial. Estavam presentes, além de três Filarmónicas nacionais de elevado nível artístico (principal razão de ser do evento) os maiores artistas nacionais no campo musical, instrumentistas e professores de Conservatórios e do ensino superior de música, bem como solistas internacionais representando a prestigiada marca de instrumentos musicais Selmer (Henri Selmer, Paris), nomeadamente o saxofonista Manuel Miján (Catedrático do Real Conservatório Superior de Madrid desde 1992) e o clarinetista Justo Sanz (diplomado em Ciências da Música pela Universidade Complutense Madrid e [surpresa] Licenciado em Direito pela Universidade de Salamanca).

A Legislatuna aceitou com muita coragem o convite endereçado pela empresa Cardoso & Conceição, organizadora do evento Filarmonia ao Mais Alto Nível, com o qual conjugou as comemorações do 125º aniversário da Selmer. Estava prevista a presença dos donos da Selmer, descendentes do fundador Henri Selmer, bem como de outros artistas musicais franceses, mas as restrições nos aeroportos devidas à nuvem de origem vulcânica impediram a sua deslocação a Portugal.

Não é, pois, surpresa para ninguém o que vou dizer a seguir. As nossas meninas cantaram e encantaram.

Infelizmente o meu telemóvel veio recentemente de uma reparação e não estava ainda devidamente configurado pelo que poucas fotos (das dezenas que tirei) consegui com a qualidade que merece uma apresentação pública.

Vou colocar aqui, para recordação, as que me calharam melhor.

Da minha parte, já que fui eu quem sugeriu o convite para que a Legislatuna estivesse presente naquele magnífico evento, o meu muito BEM HAJAM. Mais uma vez conseguiram derreter este coração empedernido.

OBRIGADO E PARABÉNS!

Ad Libitum

Cimeira ODM

És estudante do ensino superior?
Então esta informação interessa-te!


A Amnistia Internacional, a Associação das Nações Unidas de Portugal, a Agência ODM e a Objectivo 2015-Campanha do Milénio das Nações Unidas vão promover a Cimeira (Ideal) dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, só para estudantes universitários, que terá lugar nos dias 27 de Abril em Lisboa, 28 de Abril em Coimbra e 29 de Abril no Porto.


Através desta participação os estudantes portugueses poderão contribuir para a Cimeira ODM-2010 real que decorrerá em Setembro próximo, já que o objectivo final desta iniciativa é criar um conjunto de recomendações que serão entregues ao Estado português. Esta é a tua oportunidade de fazeres parte da resolução de problemas tão graves como a pobreza.


Participa! Informa-te em www.amnistia-internacional.pt e inscreve-te até 15 de Abril.

Mega Actividade FDUP : Cimeira Milénio 29 de Abril de 2010

Em 2000 as Nações Unidas criaram a Cimeira do Milénio que juntou 189 países à mesa que delinearam 8 objectivos a cumprir até 2015 no âmbito da Fome, Pobreza, Igualdade de Género, Ensino primário, Mortalidade infantil, Saúde materna, Doenças graves, Sustentabilidade ambiental... ver em http://www.oikos.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=112&Itemid=109


"Através da Declaração do Milénio, que contém os 8 Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), os Estados definiram áreas prioritárias de intervenção e prometeram o desenvolvimento de estratégias e metas para que, até 2015, as condições de vida de uma grande parte da população mundial sofram melhorias significativas. Para avaliar o cumprimento deste compromisso, os Estados realizam a cada cinco anos uma nova Cimeira. A primeira foi realizada em 2005 e a próxima vai realizar-se em Setembro de 2010. Nesta Cimeira, só os Chefes de Estado e Governo têm assento. Organizações não governamentais e associações, que conhecem de perto a realidade, não terão voz.
A Amnistia Internacional, a Associação das Nações Unidas de Portugal, a Agência ODM e a Objectivo 2015-Campanha do Milénio das Nações Unidas vão tentar alterar esta realidade com a promoção da Cimeira (Ideal) dos ODM, só para estudantes universitários, que terá lugar nos dias 27 de Abril em Lisboa, 28 de Abril em Coimbra e 29 de Abril no Porto."
A do Porto realizar-se-á na FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO PORTO E AS INSCRIÇÕES PARA A SIMULAÇÃO ESTARÃO ABERTAS PARA TODOS OS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE DO PORTO.
O objectivo da Cimeira (ideal) consiste na elaboração de um relatório com as principais conclusões a que chegaremos acerca do cumprimento ou não destes objectivos para o entregar depois na Cimeira Real ...

Mais informações em http://nucleoaiporto.blogspot.com/

Pelo Núcleo da Amnistia do Porto

Cláudia Isabel
PS: Mais informações brevemente