DIREITO COMUNITÁRIO – Guia on-line da exposição oral do meu trabalho para avaliação distribuída

Com vista à exposição oral do meu trabalho de DIREITO COMUNITÁRIO, no âmbito da avaliação distribuída, preparei um guia de apoio, que publiquei on-line para acesso na aula com recurso aos equipamentos informáticos da FDUP.

Em antevéspera de exame final de DIREITO COMUNITÁRIO decidi disponibilizar aqui o link de acesso a esse guia (repito que, apesar de extenso e complexo, se trata apenas de um guia que teve em vista a exposição oral do trabalho) para mais tarde recordar e para permitir a sua consulta por eventuais interessados.

Está recheado de links que permitem o acesso fácil e rápido quer aos documentos institucionais que fundamentaram o trabalho (Resoluções da ONU, Regulamentos do Conselho e da Comissão da União Europeia, Recursos interpostos pelos visados, Acórdãos do Tribunal de Primeira Instância e do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, conclusões do Advogado Geral Miguel Poiares Maduro, etc.) quer aos Tratados da União e das Comunidades Europeias anteriores e posteriores ao Tratado de Lisboa.

Todos os artigos dos Tratados e números dos acórdãos que apresentem indicação de link, significa que clicando nesse link serão encaminhados para o texto desse artigo no respectivo Tratado ou para o texto original do respectivo acórdão, consoante o caso. No final do texto de cada número do acórdão (com relevância para o trabalho) existe uma seta (como esta ç ) que permite o regresso ao guia no local de onde partíramos.

Os sublinhados, nos acórdãos e outros documentos, são meus e serviram para realçar as partes que pretendia desenvolver na minha apresentação oral.

Para espreitar o trabalho basta clicar na imagem seguinte:

Comitologia: Decisão 1999/468/CE e Decisão 2006/512/CE

Antes de colocar o teclado em repouso, tempo ainda para colocar à mão dois documentos necessários para o teste escrito de Direito Comunitário, no âmbito da avaliação distribuída, que será realizado na próxima segunda feira, dia 7 de Dezembro.

Trata-se das decisões relativas à Comitologia, isto é, à forma como a Comissão exerce as competências de execução que lhe são conferidas pelo Tratados, contando para tal com o apoio de comités constituídos por representantes dos Estados-Membros. Por sua vez estes comités («comités de comitologia») discutem os projectos de medidas de execução que lhe são apresentados pelos serviços da Comissão.

As regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão no âmbito da Comitoloia foram fixadas, inicialmente, pela decisão do Conselho da União Decisão 1999/468/CE, 28 de Junho de 1999 (Jornal Oficial nº L 184 de 17/07/1999 p. 0023 - 0026), e posteriormente alteradas pela decisão, também do Conselho, Decisão 2006/512/CE, de 17 de Julho de 2006 (Jornal Oficial nº L 200 de 22/07/2006 p. 0011 - 0013)

Cá estão, então, os links para aceder aos documentos referidos e um link extra, do site da Comissão Europeia, com informação sobre a matéria da Comitologia:

• Comissão Europeia - Registo da Comitologia - Perguntas Frequentes;


• Decisão do Conselho 1999/468/CE, 28 de Junho de 1999 (Jornal Oficial nº L 184 de 17/07/1999 p. 0023 - 0026);


• Decisão do Conselho 2006/512/CE, de 17 de Julho de 2006 (Jornal Oficial nº L 200 de 22/07/2006 p. 0011 - 0013).

Bom fim de semana e BOM ESTUDO!