Direito das Obrigações – Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25 de Março de 2009, Processo n.º 08A1992

No âmbito do estudo da cadeira de Direito das Obrigações, sugere-se a leitura/consulta do seguinte acórdão:

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25 de Março de 2009, Processo n.º 08A1992 que procede à uniformização de Jurisprudência nos seguintes termos: "No contrato de mútuo oneroso liquidável em prestações, o vencimento imediato destas ao abrigo de cláusula de redacção conforme ao art.º 781º do Código Civil não implica a obrigação de pagamento dos juros remuneratórios nelas incorporados".

Os interessados podem procurar o referido acórdão no link disponibilizado aqui no blogue ou no site do Supremo Tribunal de Justiça.

Supondo, porém, que muitos não conhecem ainda as novas páginas adicionais do blogue (Legislação e Acórdãos), é para a página respectiva (Acórdãos) que os remeto. Basta clicar no link com o título do acórdão (neste "post") e a partir dali acederem ao mesmo

Biblioteca Virtual Estudante está de volta

O regresso às aulas tem sido uma grande dor de cabeça. Este ano lectivo adivinha-se muito complicado para mim, e muitos dos projectos que tinha idealizado ou não vou poder concretizá-los ou aparecerão com bastante atraso. Exemplo disso é a Biblioteca Virtual Estudante que regressa com uma semana de atraso e (infelizmente) sem grandes novidades ao nível dos conteúdos.

Para já o acesso vai ficar completamente livre, embora algumas limitações possam eventualmente ocorrer, como a protecção pontual de alguns ficheiros por password, a qual deverá ser solicitada para o meu e-mail ou utilizando o formulário disponível na barra lateral do blogue, ou a indisponibilidade temporária para efectuar os downloads por se verificar excesso de utilização de largura de banda.

Quem tiver interesse em partilhar trabalhos ou apontamentos com os colegas pode enviá-los para eu publicar ou solicitar adesão como editor do espaço e assim obter total liberdade para adicionar ou remover os materiais que quiser.

O site onde estão alojados os materiais (www.box.net) revela-me os ficheiros que foram movimentados mas não me fornece qualquer informação sobre os utilizadores, como IP's, localização ou outros, quem tiver dúvidas basta registar-se, criando uma conta própria, e verificar por si mesmo. Não sei, nem me interessa, nem quero saber quem utiliza seja que ficheiro for.

Nos anos passados verifiquei algumas situações de colegas que tinham acesso aos ficheiros através de outros colegas, sem saberem a sua proveniência. Não tenho nada contra e é até um sinal positivo de interesse pela partilha. Mas lembrem-se que é preferível indicar a fonte do que oferecer um copo de água. Significa isto que ao enviarem a um colega um ficheiro sem revelarem a fonte de onde o obtiveram, estão a privá-lo, voluntariamente ou não, de esse colega ter acesso aos restantes ficheiros ali disponíveis.

Aproveito para lembrar que as impressoras da FDUP permitem a impressão "gratuita" e directa para os e-mails institucionais, isto é, fornecidos pela faculdade aos alunos (só funciona mesmo para estes). Significa que é muito fácil ajudar um colega que ficou privado de uma aula, por impedimento profissional ou doença, enviando-lhe os apontamentos para o seu endereço de e-mail do sigarra. Ou então disponibilizá-los aqui, protegidos ou não com password, para que quem necessitar deles os possa consultar. Os que me conhecem sabem que eu trabalho e tenho três filhos menores (de 3, 5 e 13 anos) e é provável que muitos se questionem como é que, mesmo assim, tenho conseguido acompanhar o ritmo. Pois é justamente com a combinação do recurso às novas tecnologias e a boa vontade e dedicação de colegas maravilhosas que me têm facultado os seus preciosos apontamentos. Sem elas, aliás, já tinha desistido.

Agradeço que me enviem sugestões e críticas e convido-os a fazer já a primeira visita clicando na imagem da nova Biblioteca Virtual Estudante:

A Hierarquia dos Tribunais

O vídeo que se segue possibilita, para além da divulgação da matéria em epígrafe:

1. A divulgação de outras fontes de informação – para todo aquele que quer ir mais além na busca da informação, é muito importante o alargamento do leque de possibilidades de pesquisa. Aqui fica mais uma;


2. Perceber que as fontes brotam independentemente de nós nelas bebermos ou não, mas se pudermos saciar a nossa sede, tanto melhor;


3. Tomar consciência de que, se a informação veiculada pelos outros nos é útil, devemos igualmente partilhar a informação de que dispomos, por mais óbvia ou insignificante que nos possa parecer;
   


4. Etc.
   

A Hierarquia dos Tribunais

Disponível em: Justiça na Ordem onde poderão visulizar a série completa dos vídeos publicados. Uma parceria, Almedina, SIC e Ordem dos Advogados. Curiosamente o vídeo que aqui apresento, o último da série, foi para o ar na SIC Notícias no dia 1 de Novembro de 2006, faz hoje precisamente três anos.

A culpa "in elegendo" e a culpa "in vigilando"

É incrível a quantidade de sites que nos aparecem em língua portuguesa quando fazemos uma pesquisa sobre qualquer tema - Direito incluído - muito embora a quase totalidade seja produção brasileira. Acontece que, se por razões que se prendem com especificidades, quisermos encontrar matérias exclusivamente de produção nacional portuguesa - por exemplo no caso do Direito, se pretendemos informação que envolva o nosso ordenamento jurídico e não outro -, é necessário restringirmos a nossa pesquisa a páginas de Portugal. E aqui é que o caso muda de figura! E radicalmente, ou seja, a bela vira monstro! Porquê?! Porque a informação que agora nos é disponibilizada é pouca e nem sempre de grande utilidade porque de fraca qualidade - e ainda assim é necessário fazer um esforço bastante grande de escrutínio da informação, não vá estarmos a comer gato por lebre.

Em Portugal esconde-se tudo a sete chaves. Até parece que a apreensão de conhecimento por parte dos outros retira o conhecimento que cada um tem. Primeiro isso é mentira, está cientificamente provado que aquilo que cada um sabe não diminui nem um pouco, pelo menos em termos absolutos, com o aumento de conhecimentos dos demais. Pode é tornar-se mais pequeno em termos relativos, e talvez seja esse o medo de muita gente.

Aqui até acontece algo mais caricato. Não raro, vou eu cheio de alegria e boa vontade divulgar um achado interessante aos meus conhecidos e amigos e recebo em troca, acompanhada de um amplo sorriso rasgado, a seguinte declaração: «Ah, mas eu já tenho isso há muito tempo!» E eu (penso, mas não digo): «Ah, ok, então se tens assim há tanto tempo porque nunca disseste nada, porque não partilhaste?!» Claro que não obtenho resposta. Raramente os pensamentos, quando não expressos por palavras, obtêm qualquer resposta. A menos que a expressão de surpresa e/ou embaraço do nosso rosto (no meu caso acompanhados por uma carregada vermelhidão) denunciem o nosso pensamento. Talvez então, com um pouco de sorte, e um q.b. de piedade do nosso interlocutor, nos seja esclarecido: «Ah, nunca imaginei que tu estivesses interessado nisso!» Mais uma vez o meu espanto, mas agora o cérebro congelou e já não pensa.

Tudo isto para dizer o quê (muitas coisas, pelo que o mais correcto seria eu perguntar: tudo isto vem a propósito de quê?)?. Tudo isto para dizer que os brasileiros são mais liberais em termos de partilha de conhecimentos. Todos sabem disso!

O pequeno exemplo que trago aqui hoje surgiu no meio de uma pesquisa de conceitos para o meu estudo de Direito Constitucional II, de cuja cadeira vou fazer teste na próxima terça-feira, no âmbito da Avaliação distribuída, e despoletou em mim a ideia deste Artigo. Trata-se de um site brasileiro de Educação a Distância Interativa e onde permaneci alguns minutos (não muitos que o tempo urge, mas lá voltarei mais tarde, por isso aqui deixo o link) explorando alguns outros conceitos/expressões bastante interessantes de que fazem parte os exemplos que deram nome ao Artigo: A culpa "in elegendo" e a culpa "in vigilando". É lógico que não foi esta a matéria que pesquisei! A que eu pesquisei também lá está, mas essa todos a conhecem, menos eu, pelo que seria aborrecido trazê-la para aqui ao mesmo tempo que corria o risco de ninguém se sentir tentado a visitar o dito site, o que seria uma pena, confesso. Esta matéria apareceu na sequência da minha curiosidade e como envolve termos que eu desconhecia, seleccionei-os entre tantos outros.

Trata-se de um pequeno vídeo de apenas dois minutos pelo que aconselho a sua visualização!

Para visitar a página e visualizar o vídeo, clique no link que se segue:

http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20080808112015430

Kelsen - Os Quadrinhos Puros do Direito

Retirado de: WARAT, Luís Alberto, Os Quadrinhos Puros do Direito

Desenho: Gustavo Pérez Cabriada

Os Quadrinhos Puros do Direito - Completo em PDF

Biblioteca Virtual - Introdução ao Direito Apontamentos

Um bloco de apontamentos de Introdução ao Direito vai ser disponibilizado na nossa Biblioteca Virtual. Nunca é demais recordar que a utilização de materiais desta natureza (apontamentos, resumos, resumões, sebentas, etc.) é da exclusiva responsabilidade de cada um.

A nossa biblioteca, apesar de virtual, é contudo uma biblioteca, o que significa que nem tudo o que lá se encontra ou disponibiliza é para ser lido por todos. Cada um fará a selecção do que achar útil.

Nada do que aqui se disponibiliza é recomendado por ninguém nem para ninguém. Estes materiais constituem a minha garantia contra formatações indesejadas nos computadores pessoais bem como a dispersão por múltiplos suportes que me dificultam ou mesmo impossibilitam a procura de um dado material quando mais preciso dele. Aqui estão seguros e de fácil e rápido acesso.

Como complemento, e como qualquer biblioteca que se preze, se algum colega ou amigo precisar consultar os materiais, pois que o faça, desde que para fins exclusivamente didáctico-pedagógicos.

Não aconselho, contudo, a perda de muito tempo com a leitura destes materiais já que a Faculdade (no noso caso particular a FDUP, mas o mesmo se passa com as restantes) dá as indicações precisas quanto à bibliografia necessária.

Estes apontamentos (que eu não li ainda, só os vou ler nas férias grandes) vão ficar disponíveis na Biblioteca Virtual, na localização e com a designação seguintes:

Biblioteca > Ano 1 > Introdução ao Direito I

090127 Introdução ao Direito - Apontamentos

A outra face dos Direitos!...

Ano novo, vida nova! Assim diz o rifão popular. Esta, ao contrário da maioria das sentenças da sabedoria popular, não traduz propriamente um saber de experiência feito e acumulado ao longo de séculos e séculos. Esta é uma sentença prescritiva, que expressa uma vontade de mudança, um olhar positivo sobre o futuro!

Eu gosto muito de reflectir sobre estas máximas populares (chamem-lhes provérbio; adágio; ditado; máxima; rifão ou anexim) já que me reportam para uma dimensão para além da mensagem que encerram em si mesmas. Apraz-me fazer uma reflexão sobre o modo, a pessoa, o tempo, a cultura, o contexto político e/ou social em que a sentença foi proferida pela primeira vez. Seguramente teve início numa época e sociedade onde não abundavam as leis escritas, ou os códigos, como nos dias de hoje. E as coisas, a vida, iam funcionando tranquilamente.

Provavelmente nesses tempos as pessoas preocupavam-se mais com os deveres do que com os direitos (se os houvesse).

Nestas mini-férias de fim-de-ano, em que tive que misturar a diversão em família com o estudo para os exames do primeiro semestre que terei de realizar durante todo o mês de Janeiro, sendo o primeiro o de Direito Constitucional já no próximo dia 7, apercebi-me de uma coisa curiosa: a palavra "direito" (nas suas múltiplas variantes - Direito, direito e direitos) aparece-nos a todo o instante, ao passo que só muito esporadicamente nos deparamos com a palavra "dever"!

Curioso, fui ao texto actual da Constituição da República Portuguesa e contei o número de vezes que aparece uma e outra palavra - direito e dever. Não me espantou, como é óbvio, o resultado obtido: 276 vezes a palavra "direito" (nas variantes que já referi) e apenas 33 a palavra "dever" (também incluindo o plural "deveres").

Não faltam as situações de vida em que, tendo interpelado alguém sobre um comportamento menos digno, obtemos como resposta: «tenho o direito!». Pois é, todos nós temos muitos direitos e sabemo-los quase todos e os que nos escapam alguém nos ajuda a conhecê-los e outros ainda os inventamos.

Esquecemo-nos é que junto de cada "direito" existe um "dever", como duas faces da mesma moeda. A cada direito corresponde o dever de garantir o gozo do mesmo "direito" aos demais cidadãos.

A proposta que eu faço para este novo ano é que pensemos mais nos nossos Deveres e menos nos nossos Direitos, cientes e confiantes de que se os outros cumprirem os seus Deveres os nossos Direitos estarão Garantidos!...

Termino recordando uma frase que o meu avô costumava utilizar para silenciar os reivindicativos compulsivos: «queres ver os teus direitos devidamente satisfeitos? Pois trata de cumprir da mesma forma os teus deveres».

Desejo a todos um Ano de 2009 Justo!

Biblioteca Virtual - Novas entradas

Foram adicionados à nossa Biblioteca virtual dois novos documentos com as designações e localização que passamos a indicar:

Biblioteca > Ano 1 > Introdução ao Direito I

081123 Estatuto dos Magistrados Judiciais 2008

081123 Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Nota Bene: A utilização destes documentos não dispensa a consulta dos originais disponibilizados em sede própria.

A Nossa Biblioteca

Como tenho vindo a fazer referência desde o primeiro Post do Blogue a partilha, ínsita no sentimento de fraternidade, é um dos principais desideratos da minha relação com os outros e simultaneamente a pedra basilar de uma sociedade conscientemente activa.

Nesse sentido, decidiu "esta casa", que é, como o próprio lema indica “Portal do Conhecimento!... onde sacio a minha Ignorância”, implantar na sua estrutura uma Biblioteca virtual onde serão disponibilizados para partilha materiais que sejam considerados de interesse para a comunidade em geral e estudantil em particular e mais particularissimamente para a comunidade estudantil de Direito e mais issississimamente particular para os Fdupianos.

A dita Biblioteca encontra-se na faixa lateral esquerda do Blogue (mais acima ou mais abaixo poderá variar ao longo do tempo, já que tudo "nesta casa" é extremamente dinâmico – embora muitas vezes possa não parecer mas, como sabem, nem tudo o que parece é e vice versa) e consta de uma caixinha com pastas e ficheiros. Neste momento tem a estrutura que mais abaixo se apresenta mas, claro e mais uma vez, poderá, e vai com certeza, sofrer alterações ao longo da sua vigência.

Para facultar a pesquisa será hoje indicada a lista de todos os ficheiros já disponíveis. Futuramente cada elemento/co-autor do Blogue sempre que introduzir um ficheiro novo dele dará conta num Post especificamente criado para esse efeito.

Assim, por exemplo, se alguém pretender saber rapidamente se existe na Biblioteca do Blogue a Constituição de 1822 pode fazer uma pesquisa prévia que lhe indicará se existe ou não e, em caso afirmativo, qual a sua localização. O Blogger tem uma ferramenta própria de pesquisa interna situada no canto Superior esquerdo. No exemplo que dei escreveriam «constituição de 1822» e se ela estiver disponível na Biblioteca (e posso garantir-lhes que está) o Post que anuncia a sua entrada será exibido em primeiro plano com indicações da sua localização.

Neste caso saberiam que o ficheiro em causa está localizado aqui:

Biblioteca >Ano 1 > Direito Constitucional I

081021 Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1822

É muito fácil e espero que seja de grande utilidade.

Só mais uma nota: PARTILHAR, como todos sabem, é dar e receber por isso, sempre que tenham qualquer material que pretendam disponibilizar para consulta de todos, enviem-no para o endereço disponível no Blogue que ele será incluido na nossa Biblioteca.

Para mais fácil localização dentro das respectivas pastas, o nome dos ficheiros começará pela data com o seguinte formato: 081101 (data de hoje). Em que 08 é o ano, 11 é o mês e 01 é o dia.

Segue o esquema actual da Biblioteca e os ficheiros já disponibilizados:

Biblioteca > Ano 1 > Direito Constitucional I

081015 A Constituição e a Democracia Portuguesa, Professor Jorge Miranda

081015 Da Constituição do Estado Novo Português (1933), Professor Paulo Ferreira da Cunha

081015 Direitos Fundamentais e Ordem Social na Constituição 1933, Professor Jorge Miranda

081016 Do Constitucionalismo Brasileiro, uma Introdução Histórica (1824-1988), Professor Paulo Ferreira da Cunha

081017 O Parlamento no Direito Constitucional Português

081018 Reflexões Sobre Teoria das Cláusulas Pétreas Constitucionais

081019 República e Virtude Raízes Constitucionais Helénicas Actualidade e Desafios, Professor Paulo Ferreira da Cunha

081020 Sistema de Governo em Portugal Constituições desde 1822

081021 Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1822

081022 Carta Constitucional de 1826 Anotada

081023 Carta Constitucional de 1826

081024 Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1838

081025 Constituição Portuguesa de 1911

081026 Classificação das Constituições, A. H. Lindenberg

081027 Constituição Espanhola

081028 Constituição da República Portuguesa 2005 (Texto corrido)

081029 Constituição da República Portuguesa 2005 (Texto do DR)

081030 Constituição Federal (Brasileira)

081031 Direito Constitucional, Conceito e Classificação

Biblioteca > Ano 1 > Direito Internacional Público

081015 Acordo relativo a Aplicação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar

081015 Carta das Nações Unidas

081015 Casos da Plataforma Continental do Mar do Norte

081015 Os 10 Princípios do Pacto Global da ONU

081016 Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar

081017 Convenção de Viena Sobre o Direito dos Tratados

081018 Convenção de Viena Sobre Relações Consulares

081019 Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas

081020 Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (Também designada por Convenção Europeia dos Direitos do Homem - CEDH)

081021 Declaração Universal dos Direitos do Homem

081022 Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça

081023 Estatuto do Tribunal Penal Internacional

081024 Feminismo

081025 Pacto Internacional Sobre os Direitos Civis e Políticos

081026 Pacto Internacional Sobre os Direitos Económicos Sociais e Culturais

081027 Protocolo de Quioto

081028 Protocolo Facultativo Referente Pacto Internacional Sobre os Direitos
Civis e Políticos

081029 Public Choice

081030 Tratado de Lisboa consolidado

081031 Tratado Sobre A Exploração e Utilização do Espaço Ultraterrestre

Biblioteca > Ano 1 > Introdução ao Direito

081031 Código Civil Português de 1966

Biblioteca > Legislação

080915 Curso de Direito Plano de Estudos

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E o NATAL que está à porta!...

Apresentação

Este foi o dia em que se virou uma nova página na História de Portugal.

Muitos jovens portugueses vão inscrever nela os seus registos, uns com letras miudinhas outros em letras gordas, mas todos eles serão de capital importância para o desenvolvimento do nosso país, em particular, e da humanidade, em geral.

Faço parte do lote de 140 novos alunos da FDUP no curso de Direito. Como sou trabalhador estudante e antevejo muitas dificuldades, em termos de conciliação do horário laboral com o académico, decidi preparar este Blogue onde pretendo partilhar experiências e materiais pedagógicos com os meus colegas. Convido desde já todos os que pretendam colaborar que o façam sem reservas. Por várias razões, uma das delas é que para além do amor - aproveitando uma expressão de Saint Exupery - também a cultura/conhecimento aumenta à medida que se reparte/partilha.

Como disse, sou trabalhador-estudante; tenho seguramente uns anitos mais do que a grande maioria dos meus colegas (isso mesmo pude constatar hoje na breve visita que fiz à faculdade), mas tenho uma coisa em comum com todos eles: uma vontade enorme de aprender e partilhar.

Gostaria que este espaço tivesse de meu, a mais que de vosso, apenas a iniciativa, o começo. A partir de hoje, a partir do momento em que publique este pequeno texto, pretendo que este seja um espaço de todos para todos, com um objectivo comum: Evoluir.

Da minha breve visita de hoje à Faculdade (na verdade fui apenas receber os impressos, à hora de almoço, já que estava a trabalhar) gostaria de destacar alguns aspectos:

• O ambiente sereno em que decorria o processo de matrículas;
  
  
• A simpatia, cordialidade e solicitude dos funcionários da recepção na entrega dos impressos e na prestação de esclarecimentos de carácter geral;
  
  
• A simpatia, cordialidade e solicitude dos elementos da AE com quem eu tive o prazer de falar;
  
  
• A nota de Boas-vindas da Sociedade de Debates que começa assim: «Em primeiro lugar quero dar-te os parabéns. Não por teres entrado, mas por teres escolhido com bom gosto». Estas são, sem dúvida alguma e no meu entender, as palavras de estímulo mais simples e eficazes que qualquer jovem universitário precisa de ouvir no começo da sua carreira académica (o meu obrigado, portanto);

Para além dos objectivos acima mencionados, este Blogue será como que o meu pequeno diário de curso e permitir-me-á ir fazendo uma autoavaliação da minha evolução ao longo do tempo, seja em conhecimentos técnicos (específicos do curso de Direito), seja em conhecimentos de Cultura Geral ou mesmo - e para mim não menos importante - no/do domínio da Língua Portuguesa.

Conto com a participação e colaboração de todos.