Eu gosto muito de reflectir sobre estas máximas populares (chamem-lhes provérbio; adágio; ditado; máxima; rifão ou anexim) já que me reportam para uma dimensão para além da mensagem que encerram em si mesmas. Apraz-me fazer uma reflexão sobre o modo, a pessoa, o tempo, a cultura, o contexto político e/ou social em que a sentença foi proferida pela primeira vez. Seguramente teve início numa época e sociedade onde não abundavam as leis escritas, ou os códigos, como nos dias de hoje. E as coisas, a vida, iam funcionando tranquilamente.
Provavelmente nesses tempos as pessoas preocupavam-se mais com os deveres do que com os direitos (se os houvesse).
Nestas mini-férias de fim-de-ano, em que tive que misturar a diversão em família com o estudo para os exames do primeiro semestre que terei de realizar durante todo o mês de Janeiro, sendo o primeiro o de Direito Constitucional já no próximo dia 7, apercebi-me de uma coisa curiosa: a palavra "direito" (nas suas múltiplas variantes - Direito, direito e direitos) aparece-nos a todo o instante, ao passo que só muito esporadicamente nos deparamos com a palavra "dever"!
Curioso, fui ao texto actual da Constituição da República Portuguesa e contei o número de vezes que aparece uma e outra palavra - direito e dever. Não me espantou, como é óbvio, o resultado obtido: 276 vezes a palavra "direito" (nas variantes que já referi) e apenas 33 a palavra "dever" (também incluindo o plural "deveres").
Não faltam as situações de vida em que, tendo interpelado alguém sobre um comportamento menos digno, obtemos como resposta: «tenho o direito!». Pois é, todos nós temos muitos direitos e sabemo-los quase todos e os que nos escapam alguém nos ajuda a conhecê-los e outros ainda os inventamos.
Esquecemo-nos é que junto de cada "direito" existe um "dever", como duas faces da mesma moeda. A cada direito corresponde o dever de garantir o gozo do mesmo "direito" aos demais cidadãos.
