Memorando filosófico-realista em início da época de exames académicos semestrais

“Não há comparação entre o que se perde por fracassar e o que se perde por não tentar.”

Francis Bacon

Para reflectir e somar ao que foi dito aqui no semestre passado: Ler texto

Conselho de um ex-fumador, nos três anos de vigência da Lei n.º 37/2007

Por uma melhor qualidade de vida, em 2011

Diz, PARE! Não dispare!

É o conselho de um ex-fumador!

Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto

Aprova normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo.

FELIZ ANO NOVO – 2011

Mesmo que penses que não podes dar vida aos teus pensamentos, revela-os ainda assim. Quem sabe juntos o consigamos fazer.

«Tenho pensamentos que, se pudesse revelá-los e fazê-los viver, acrescentariam nova luminosidade às estrelas, nova beleza ao mundo e maior amor ao coração dos homens.»

Fernando Pessoa

Como se cumprimentam eles e elas!

Clique na foto para aumentar.

Isabelle Caro morreu, no anonimato, vítima de anorexia

http://www.20min.ch/ro/entertainment/people/story/13936174

Doutoramento anulado por Plágio e a ruína de uma carreira (de docente universitária)

Em Abril, as suspeitas e as denúncias: ver notícia!

Em Dezembro, a confirmação e a consequência: anulação de uma tese de doutoramento «que plagiava parte do trabalho de um investigador brasileiro».

A falta de imaginação e criatividade da faltosa (professora universitária do Instituto Politécnico do Porto – IPP) é por demais evidente. O parágrafo transcrito como exemplo na notícia do PÚBLICO On-line, cujo link aqui se disponibiliza, é bem revelador disso mesmo. Veja-se a confrontação do texto original (em texto normal) com o texto copiado (em negrito):

«"Nas últimas décadas" / "Ao longo dos últimos anos", "a revolução tecnológica" / "a revolução tecnológica" "propiciou mudanças radicais" / "proporcionou significativas mudanças" "no processo produtivo" / "nos processos produtivos", "informativo" / "de informação", "e nas comunicações" / "e nas comunicações", "forçando mudanças também radicais" / "as quais geraram consequentes alterações" "na economia e nas exigências dos mercados" / "na economia e nas exigências dos mercados".

Até dá dó!

Eu e as Gripes!

Desde que assentei praça, em 12 de Setembro de 1988, no Regimento de Infantaria de Tomar, até ao dia de hoje, tive apenas três gripes: a primeira atacou-me logo nesse Inverno de 88, que curei a rastejar na lama de espingarda G3 às costas durante toda a manhã, desde o alvorecer até à “hora de almoço”, seguido de um “belo” duche de água gelada e o resto das horas do “longo” dia a “bater sola na parada” entremeadas com praxes tão violentas e ridículas (ou, como diria o Gato das Botas do Shrek, tão “burridículas”) que nem me davam oportunidade de pensar nas maleitas da gripe. Três dias bastaram para os sintomas desaparecerem.

Isto foi antes de ter tomado todas aquelas “Injecções de Cavalo” na enfermaria do quartel. Essas "milagrosas" injecções, periódicas e obrigatórias (que conseguiam que alguns recrutas mais sensíveis desmaiassem só de ver o “enfermeiro” pegar na seringa), deixaram-me imune durante anos (e não apenas às gripes), uma vez que as outras duas ocorreram já na década que termina dentro de dias.

Na primeira ocorrência gripal, na recruta, não tive tempo (nem autorização) para dizer “ai!” (portanto, nem “ai” disse!), quanto mais direito a baixa médica. Já nas duas últimas tive direito a seis dias de baixa por cada. Como não tive mais problema nenhum nestes anos todos, o saldo é bastante positivo para a Segurança Social: doze dias de baixa médica em vinte e seis anos de descontos (as contas não estão erradas, porque já trabalhava quando fui obrigado a ir para a tropa. O meu Cartão de Beneficiário da Segurança Social data de Setembro de 1984, e já assim com alguns meses omitidos pela entidade empregadora, como era timbre naquela época).

Explicação para isso?! Ora bem, parar além das já referidas “injecções de cavalo” que nos davam na tropa e que nos imunizava contra tudo e mais alguma coisa (acho mesmo que nos robustecia psicologicamente), a única medida preventiva complementar era a toma de um ponche bem quente com leite, ao pequeno-almoço (tipo “galão de ponche”) logo que apareciam quaisquer sintomas, ainda que bem ténues, de gripe ou constipação (receita esta aprendida – imagine-se – na tropa).

Não estou a recomendar a receita a ninguém, mas como sou pessoa que gosta de se rir, vou recordando estas coisas e rio-me à tripa-forra (rirmo-nos de nós mesmos não é falta de educação, é até bastante saudável).

E para que a saúde nos não abandone... estimemo-la!

It's Christmas Time All Over The World

*A TODOS UM FELIZ NATAL *

Sammy Davis Jr. - It's Christmas Time All Over The World

FUNDAMENTOS!

Já disse aqui que gosto muito de índices, não disse? Julgo que sim. As razões são múltiplas mas são tão íntimas que não importa falar delas porque não interessam a mais ninguém, só a mim.

Hoje, sem saber porquê, no meio de pensamentos vagos, melancólicos, a propósito de tudo e de nada mas muito preocupado com a crise de valores da sociedade, que é transversal a toda ela mas com consequências mais acentuadas em sectores vitais como sejam o da Educação o da Saúde e o da Justiça, dei comigo a pegar no livro Direito Constitucional Anotado, do nosso mui estimado Prof. Doutor Paulo Ferreira da Cunha, e a folheá-lo, não ao acaso mas confiante na certeza de que os meus dedos me levariam com segurança ao que "sem saber porquê" procurava.

Página 116 (1ª edição, Quid Juris editora, 2008), "hierarquia dos entes jurídicos". Lá está: «Os princípios estão, na hierarquia dos entes jurídicos, entre os valores, que são mais vastos e primeiros, e as normas, que são mais concretas e derivadas».

TÍTULO II – FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS;

PARTE I – Valores; PARTE II – Princípios Constitucionais; PARTE III – Normas, Direitos e Deveres Fundamentais.

Temos assim que os Valores, os Princípios e por último as Normas, constituem o Fundamento da República e dos Direitos Fundamentais. Transpondo para o plano individual teremos os valores, os princípios e as regras como Fundamento da Personalidade.

Ocorre, porém, que cada vez mais os indivíduos procuram a excelência técnica, imprescindível para a competição desenfreada no mercado de trabalho (para serem os melhores técnicos), dominando todas as técnicas, conhecendo todas as normas, mas são esquecidos com demasiada facilidade os Valores e os Princípios.

Esta é uma forma tosca de exprimir um pensamento vago mas que me preocupa. E perdoe-me principalmente o Professor Paulo Ferreira da Cunha por tê-lo citado, bem como à sua obra, pois poderei não estar à altura de dignificar as suas "lições" que são para mim uma referência. Mas ocorre que, para além de ter valores, ter princípios e ser conhecedor das normas é também imperioso procurar e ter (boas) referências. É isso que eu procuro fazer todos os dias, pois nesta fonte (que eu sou) bebem todos os dias três maravilhosas crianças: os meus filhos.

P.S.: Este é um daqueles textos que espero bem que ninguém leia. Pura perda de tempo.

A importância de ler nas entrelinhas!

A maior aventura de um ser humano é viajar,

E a maior viagem que alguém pode empreender

É para dentro de si mesmo.

E o modo mais emocionante de realizá-la é ler um livro,

Pois um livro revela que a vida é o maior de todos os livros,

Mas é pouco útil para quem não souber ler nas entrelinhas

E descobrir o que as palavras não disseram...

Augusto Cury

Estágio pré-exames: Carmen Fantasy, executada pelo clarinetista esloveno Mate Bekavac

Carmen Fantasy

Parte 1

Parte 2

Direito Processual Civil - Índice dos Apontamentos do 1º Semestre das Lições do Prof. Tavares de Sousa (ano lectivo 2010/2011)

Eu gosto muito de índices. Adoro índices! Claro que não vou fazer-vos perder tempo com especificações íntimas das razões porque gosto tanto de índices. O que vou é, como habitualmente, partilhar algo que gosto e fiz para mim.

Se algum dos colegas quiser complementar os seus próprios apontamentos com este singelo trabalho, pois aqui fica à vossa inteira disposição.

Alerto que este índice está feito segundo as lições do Prof. José Eduardo Tavares de Sousa para o ano lectivo de 2010/2011. Facilmente se depreende, portanto, que não servem para as do ano passado. Estas lições são meticulosamente elaboradas (diria até: com muito carinho, estima e amizade pelos seus alunos) pelo nosso professor de Direito Processual Civil, pelo que se justifica plenamente complementá-las com este modesto trabalho.

No próximo semestre, à medida que o professor for adicionando novas páginas o índice irá sendo actualizado. Se não antes, pelo menos quando toda a matéria do segundo semestre estiver à nossa disposição eu aqui deixarei uma nova cópia actualizada.

O ficheiro PDF está protegido por palavra-passe e ela é a do costume, na dúvida contactem-me a solicitá-la.

O ficheiro vai para a pasta de Direito Processual Civil na Nossa Biblioteca Virtual, e pode ser obtido também aqui clicando no nome do ficheiro que se segue:

Índice dos Apontamentos 2010-2011 do Prof. Tavares de Sousa

BOM ESTUDO!

Mais importante do que ter muitos "amigos" no "facebook" é identificar os males que enfermam Portugal. E solucioná-los! Vede um exemplo:

Título da notícia:

“Reformas na Suíça com Tecto máximo de 1700 Euros”.

O que pretendo eu com a divulgação deste vídeo? Que os meus jovens colegas, Estudantes de Direito "hoje", juristas com elevada responsabilidade "amanhã", vão pensando em soluções para debelar este e outros problemas do mesmo jaez que urge solucionar para fazer de Portugal um país melhor, um país mais justo.

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CURIOSIDADES:

Reparai no canto superior esquerdo da imagem. O que diz lá? RTP2, certo? Certo!

Tentai agora encontrar este vídeo (ou outro com a mesma notícia) nos restantes canais de maior audiência nacional (RTP1, SIC, TVI, etc.) ou mesmo no youtube. Encontrastes vós? Também não encontrei eu! Porque será?

Aguardemos, porém, que os prezados leitores deste blogue não sejam surprendidos pela supressão do vídeo do local onde está alojado. É que, para já, ele não está a funcionar aqui no blogue, por isso vou indicar o link que vos conduzirá para o site da RTP.

Eis o link: Reformas na Suíça com Tecto máximo de 1700 Euros.

Se ainda assim tiverdes dificuldades, aqui ficam as instruções de como chegar até ele no site da RTP. Vale a pena o esforço, garanto-vos:

Escreveis no vosso navegador de Internet: http://www.rtp.pt. Seguidamente, no campo de pesquisa disponível no canto superior direito do site escreveis o seguinte: Reformas na Suíça com Tecto máximo de 1700 Euros. E o vídeo vai aparecer, basta agora clicar no título ou na miniatura e esperar que se inicie a reprodução do dito. Et Voilá. Se não funcionar à primeira, ide tentando.

P.S.: Intrigado com as dificuldades de visualização do vídeo, continuei as averiguações mesmo depois da sua publicação aqui no blogue. E descobri que as dificuldades se registam no Internet Explorer (navegador da Internet que eu utilizo habitualmente) mas já não se colocam se for utilizado o navegador Mozilla Firefox. Por isso, se de todo não coneguirem visualizar o vídeo com o Internet Explorer experimentem instalar o Firefox.

A História escreve-se muitos anos passados, por isso eu escrevo... uns dias depois dos acontecimentos! (sobre a eleição do Bastonário da OA)

Sabeis, amigos, nem sempre os textos mais longos são os mais eloquentes. Depois de ter escrito uns cinco longos parágrafos, olhei para trás e conclui: «Não era nada disto que querias escrever neste artigo. Fizeste com que se confunda o secundário com o essencial e vice versa. Apaga, anda». E apaguei.

Já não vou escrever o que queria. Como a água no rio, também um pensamento só ocorre uma vez na vida da mesma forma. Deixo-vos apenas a ideia, para que reflictais, se quizerdes, não esquecendo nunca que tudo o que escrevo serve apenas de ilustração a uma infinidade de situações possíveis, abstractas e concretas.

Ora, depois de ter lido algumas coisas sobre a recente eleição do bastonário da ordem dos advogados, a que conclusão cheguei eu? Que ninguém falou no que de facto aconteceu. E o que aconteceu foi que houve uma corrida, um concorrente e duas "lebres".

Numa situação normal, a qualidade das "lebres" face ao candidato que se quer promover não é muito importante, porque ainda que as "lebres" rebentem ao fim de duzentos ou trezentos metros, nesse percurso convocam outros concorrentes menos avisados a reagir e a fazerem eles, sem querer nem saber, de "lebres" enquanto o fôlego lhes permitir. E quando todos estão rebentados, lá surge o verdadeiro candidato, folgado, a "limpar" a concorrência e a vencer a corrida com toda a tranquilidade.

Por isso é que muitos ainda se espantam como é que alguns atletas arrancam lá do fundo das posições, já nos metros finais, para vencerem a corrida. Espantoso não é?! Espantoso é esse facto e espantoso é que alguns ainda se espantem com ele.

Ora, dizia eu no início do parágrafo anterior ao anterior, que não foi este mais que um aparte, que quando os concorrentes são muitos, a qualidade das "lebres" não é muito importante, pelas razões já explicadas. Mas numa corrida onde só há um concorrente é imperioso que se escolham "lebres" de elevado ou médio calibre para dignificar e honrar a vitória do (único) verdadeiro candidato à vitória.

Infelizmente não foi o que aconteceu na corrida à liderança do ceptro da Ordem dos Advogados. Perante um candidato fortíssimo escolheram duas "lebres" de robustez muito duvidosa. Até porque sabiam que, não havendo outros concorrentes, era-lhes proibido "rebentar" ou desistir ao cabo de duzentos ou trezentos metros, e antes teriam que levar a corrida até ao final.

Aprecie-se simplesmente os argumentos dos ditos concorrentes ou "lebres". Diziam eles que se fossem eleitos iriam abolir o exame de acesso à Ordem dos Advogados. Ha ha ha ha ha ha!... LOL (laughing out loud – rindo em sonoras gargalhadas) ROTFL (Rolling On The Floor Laughing – rebolando no chão rindo às gargalhadas) ha ha ha ha ha!

Expliquem lá, senhores candidatos-que-já-não-são, em linguagem de almanaque para que todos percebamos, quem é que vota para a escolha do bastonário da Ordem dos Advogados. São os de dentro ou são os de fora?! Quem vota são os advogados-que-já-são ou os advogados-que-querem-ser?! São os advogados-que-já-são! Claro, foi o que eu pensei! Então os advogados-que-já-são vão votar em candidatos que prometem abrir as portas (recém-fechadas) aos (milhares) de advogados-que-querem-ser?!

Estranha argumentação!

Foram "lebres" (e fracas)...

Confira-se: http://www.online24.pt/eleicao-bastonario-ordem-dos-advogados

O trompete é para homens, não é?!

É inegável a cada vez mais precoce e arguta capacidade de argumentação das crianças. Por tudo e por nada, nas coisas mais impensáveis e a qualquer momento, as crianças têm a capacidade de nos surpreender com argumentação que nos deixa de boca aberta, ou com vontade de rebentar a rir à gargalhada em situações que é devido que permaneçamos sérios porque o momento é de lição para os pequenos.

O caso que trago hoje é simples e nem por isso exemplar, mas serve de mote ao presente que vos quero oferecer.

Ontem à tarde estava o Leonardo, o meu filho mais novo (de três anos), a soprar para o/a trompete que há tempos descobriu lá por casa (acompanha-me essa relíquia desde os tempos em que eu iniciei os meus estudos musicais, decidido a aprender a tocar esse instrumento sem saber que o maestro da filarmónica lá da terra tinha outros planos para mim acabando por me pôr um clarinete nas mãos, porque eu "solfejava muito bem e tinha poucos clarinetes na banda"), e no meio de uma discussão com a irmã (com a Leonor, que é um ano e picos mais velha do que ele) virou-se para mim e perguntou/afirmou: «ó pai, o trompete é para homens, não é?!».

Era com esse argumento que tentava convencer a irmã para que esta parasse de lhe pedir o instrumento para tocar/soprar também.

Claro que tive que desmontar a sua argumentação dizendo-lhe que aquele instrumento (como qualquer outro aliás) pode ser tocado igualmente por homens e mulheres ou por meninos e meninas. E tanto assim é que aquele instrumento em particular tanto se pode chamar de "o trompete" como de "a trompete".

E para que não restassem dúvidas (as crianças destas idades têm sempre dúvidas, muitas dúvidas, é até curioso como as perdem tão depressa e quando chegam aos dezoito anos já são uns sabichões, não têm dúvidas nenhumas) convidei os dois pequenos a pesquisarem comigo na internet vídeos de meninas a tocar trompete. Houve uma menina que os encantou e que não pararam de ouvir vezes sem conta e até eu, confesso, me emocionava uma e outra vez com o talento da pequena.

Convido-os, por isso, a ver e ouvir com muita atenção a pequena Melissa Venema a interpretar Il Silenzio, dirigida pelo maior "caça talentos" da actualidade (no campo musical), o violinista e maestro André Rieu:

A vida está difícil, vou mudar-me para os Açores... Lá, nasce dinheiro!

Há uns anos fui aos Açores e fiquei surpreendido (para além da beleza natural das ilhas, obviamente) com o aproveitamento da energia geotermal aplicada à cozinha regional, concretamente na feitura de um delicioso cozido das Furnas (semelhante ao cozido à portuguesa mas que, em vez de ser cozinhado no lume do fogão ou da lareira, são os tachos enfiados em buracos no solo, junto às caldeiras naturais da Lagoa das Furnas).

Hoje, tantos anos volvidos, sou surpreendido com outra maravilha dos Açores: parece que lá nasce dinheiro (não sei ainda se são euros, dólares, outra moeda de qualquer outro país, ou simplesmente ouro convertível em euros).

Vejamos. Uma brincadeira que eu costumo fazer com os meus filhos para que eles compreendam que não se deve esbanjar hoje o que pode fazer-nos falta amanhã é a seguinte: digo a um deles para ir buscar rebuçados a um pote e distribuir pelos irmãos, e eles vão. Assim se vão habituando a repartir. Só que, por vezes, o pote está vazio e eles voltam de mãos vazias, a reclamar. Eu insisto para que voltem lá buscar os rebuçados e eles insistem que o pote está vazio e que, por isso, não podem tirar rebuçados nenhuns. Depois de várias insistências infrutíferas chegamos todos à conclusão de que "não se pode tirar de onde não há". (Quem diria).

Ora, se o Presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, pretende compensar os funcionários públicos a desempenhar funções nos Açores (deduzo que assim seja, e não que se trate de compensar funcionários públicos açorianos – e só estes – onde quer que seja que eles exerçam funções) em montante igual àquele que eventualmente lhes seja deduzido por força das medidas de contenção previstas no Orçamento de Estado para 2011, e tendo nós chegado à (óbvia) conclusão de que "não se pode tirar de onde não há", só se me apresenta uma explicação: Nos Açores nasce dinheiro!

Se assim é (se nasce dinheiro nos Açores), o sr. Carlos César tem toda a legitimidade para compensar os funcionários públicos nos valores que entender, sendo que os limites dessa compensação serão tão só aqueles que a "fonte das patacas" lhe fornecer.

Em caso contrário, o máximo que o sr. Carlos César pode advogar é que, estabelecidas prioridades, o vencimento dos funcionários públicos dos Açores vem no topo da lista, mas neste caso não diga o sr. Carlos César que essa medida «não custa um cêntimo ao Estado ou aos cidadãos de qualquer região do país», porque ao fazê-lo está a chamar-nos a "todos" de parvos e outras coisas bem piores.

Se existe de facto uma "fonte das patacas" nos Açores, então é certinho que vou fazer as malas e voar para lá.

A Porta do Lado

"No mundo actual, investe-se cinco vezes mais em medicamentos para a virilidade masculina e silicones para as mulheres do que na cura do Alzheimer. Daqui a alguns anos, teremos velhas de mamas grandes e velhos com pénis duro, mas nenhum se recordará para que servem".

Drauzio Varella

Esta frase chegou até mim no meio daquelas centenas de e-mails provenientes de todos os lados, de amigos e desconhecidos, daqueles "e-mails de repassar" que mais não servem do que para coleccionar endereços de e-mail de estranhos, aos milhares, utilizados depois para fins de publicidade e spam. A maior parte nem chegam a ser lidos e vão direitinhos para a lixeira (principalmente quando trazem anexo), mas este decidi abri-lo porque me parecia que o seu conteúdo seria breve e de rápida leitura. E tinha razão.

Desconfiado, como sempre, da veracidade da informação veiculada por este tipo de e-mails, decidi fazer umas pesquisas na net para ver o que encontrava. Em vários sítios confirmava-se a autoria da frase, mas não afastei as dúvidas quanto à certeza da data, sou seja, fiquei sem saber se ela foi, de facto, proferida durante este ano, em 2010, ou se foi alguém que dela tomou conhecimento há pouco tempo e decidiu fazê-la circular com o título "A FRASE DO ANO, PROFERIDA PELO PRÉMIO NOBEL DA MEDICINA, o oncologista brasileiro Drauzio Varella". Parece-me, contudo, que essa informação é irrelevante. Relevante e preocupante é, essa sim, a informação que constitui o seu conteúdo.

Durante as pesquisas que fiz para garantir a veracidade da informação antes de a publicar aqui no blogue, encontrei um vídeo no youtube que revela uma entrevista ao Dr. Drauzio Varella. Intitularam essa entrevista de "Porta do Lado" porque nela o autor sugere que procuremos sempre a solução muito simples para resolver uma situação da vida a qual, por lhe atribuirmos tanta importância e tentarmos a solução mais difícil, acaba por nos irritar de tal forma que pode estragar o nosso dia e, em consequência, o daqueles que nos rodeiam que não têm culpa nenhuma.

Como exemplo, o Dr. Drauzio, fala-nos daquelas situações tão irritantes como as de chegarmos junto do nosso carro que deixámos no estacionamento e encontrarmos outro veículo estacionado mesmo juntinho ao nosso, não nos dando grandes hipóteses para entrar. Solução: ao invés de ficarmos irritados, e a praguejar contra o desconhecido, chamando de nomes feios a mãe do fulano a qual, além de não ter culpa nenhuma, se o veículo tiver sido estacionado pelo nosso irmão estaremos a ofender a nossa própria mãe, a solução, muito simples, rápida e eficaz é, segundo Drauzio Varella, entrar pela porta do lado e continuar o resto do dia bem dispostos e sorrindo para quem merece.

Podem escutar a mensagem no vídeo do youtube:

Direito Processual Civil - Decreto-Lei n.º 269/98, de 01 de Setembro

Decreto-Lei n.º 269/98, de 01 de Setembro

PROCEDIMENTOS P/CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES EMERGENTES DE CONTRATOS. INJUNÇÃO.

SUMÁRIO

Aprova o regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada do tribunal de 1.ª Instância
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«A instauração de acções de baixa densidade que tem crescentemente ocupado os tribunais, erigidos em órgãos para reconhecimento e cobrança de dívidas por parte dos grandes utilizadores, está a causar efeitos perversos, que é inadiável contrariar.

Na verdade, colocados, na prática, ao serviço de empresas que negoceiam com milhares de consumidores, os tribunais correm o risco de se converter, sobretudo nos grandes meios urbanos, em órgãos que são meras extensões dessas empresas, com o que se postergam decisões, em tempo útil, que interessam aos cidadãos, fonte legitimadora do seu poder soberano. Acresce, como já alguém observou, que, a par de um aumento explosivo da litigiosidade, esta se torna repetitiva, rotineira, indutora da 'funcionalização' dos magistrados, que gastam o seu tempo e as suas aptidões técnicas na prolação mecânica de despachos e de sentenças.

É impossível uma melhoria do sistema sem se atacarem a montante as causas que o asfixiam, de que se destaca a concessão indiscriminada de crédito, sem averiguação da solvabilidade daqueles a quem é concedido.

Não podendo limitar-se o direito de acção, importa que se encarem vias de desjudicialização consensual de certo tipo de litígios, máxime do que acima se apontou. Com efeito, a solução não é a de um quotidiano aumento de tribunais, de magistrados, de oficiais de justiça, na certeza de que sempre ficariam aquém das necessidades.

É elevadíssimo o número de acções propostas para cumprimento de obrigações pecuniárias, sobretudo nos tribunais dos grandes centros urbanos.

Como ilustração, atente-se em que, apenas nos tribunais de pequena instância cível de Lisboa, deram entrada nos anos de 1995, 1996 e 1997 respectivamente 46760, 56667 e 88523 acções, quase todas com o referido objecto.

O artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro, previu a possibilidade da criação de processos com tramitação própria no âmbito da competência daqueles tribunais.

É oportuno concretizar esse propósito, mas generalizando-o ao conjunto dos tribunais judiciais, pelo que se avança, no domínio do cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos que não excedam o valor da alçada dos tribunais de 1.ª instância, com medida legislativa que, baseada no modelo da acção sumaríssima, o simplifica, aliás em consonância com a normal simplicidade desse tipo de acções, em que é frequente a não oposição do demandado.

Paralelamente, a injunção, instituída pelo Decreto-Lei n.º 404/93, de 10 de Dezembro, no intuito de permitir ao credor de obrigação pecuniária a obtenção, 'de forma célere e simplificada', de um título executivo, no mesmo triénio mereceu uma aceitação inexpressiva, que se cifra, em todo o País, em cerca de 2500 providências por ano.

À margem da sensibilização dos grandes utilizadores para o preocupante fenómeno que se verifica, e que está a contar com a sua adesão, deu-se um passo relevante com o Decreto-Lei n.º 114/98, de 4 de Maio, que alterou o artigo 71.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, permitindo retirar dos tribunais a tarefa de meras entidades certificadoras de incobrabilidade de dívidas de montante já significativo, apenas para que os credores pudessem conseguir a dedução do IVA.

Procura-se agora incentivar o recurso à injunção, em especial pelas possibilidades abertas pelas modernas tecnologias ao seu tratamento informatizado e pela remoção de obstáculos de natureza processual que a doutrina opôs ao Decreto-Lei n.º 404/93, nomeadamente no difícil, senão impraticável, enlace entre a providência e certas questões incidentais nela suscitadas, a exigirem decisão judicial, caso em que a injunção passará a seguir como acção.

Ao mesmo tempo que se eleva até à alçada dos tribunais de 1.ª instância o valor do procedimento de injunção, diminuem-se sensivelmente os montantes da taxa de justiça a pagar pelo requerente, não obstante o período já decorrido sobre a sua fixação, em Janeiro de 1994.»

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Faz o download e/ou imprime o documento completo e actualizado [16ª versão - a mais recente (DL n.º 226/2008, de 20/11)], procurando na página Legislação (aqui no blogue) ou na Nossa Biblioteca Virtual (ou noutro sitio qualquer).

Índice da Sebenta de Direito das Obrigações

Chamam-lhe "Sebenta de Obrigações" mas eu prefiro chamar-lhe "magníficos apontamentos de Direito das Obrigações" de autoria desconhecida mas que é certamente de um estudante da FDUP cultor dos bons princípios da partilha.

Havendo lacunas ou dúvidas nos apontamentos diários, retirados das lições do professor, os ditos apontamentos resolvem a questão, pois estão muito bem elaborados.

Este fim-de-semana dediquei algum do meu tempo a elaborar para esses "magníficos apontamentos" um índice remissivo. E é esse pequeno trabalho que decidi partilhar convosco. É pouco, mas é de boa vontade, como diz o outro.

É certo que ela (a dita "Sebenta") é vendida já encadernada na reprografia da AEFDUP, "Direito à Cópia", mas é muito fácil adicionar as cinco páginas que compõem o índice. Basta imprimir e furar as folhas, retirar as argolas e juntar tudo.

O ficheiro com o índice ficará disponível na Nossa Biblioteca Virtual, na pasta de Direito das Obrigações (3 ano de DIREITO).

Nome do ficheiro e link de acesso directo: Índice da Sebenta de Direito das Obrigações.